Termos de Serviço
Última atualização: 15 de outubro de 2026
Estes Termos de Serviço regulam o uso do Gestão de Membros, plataforma online de gestão de igrejas disponível em gestaodemembros.com.br. Ao criar uma conta ou utilizar o sistema, o usuário e a organização que ele representa concordam com estas condições.
1. O serviço
O Gestão de Membros é um software como serviço (SaaS) acessado pelo navegador, que oferece cadastro e acompanhamento de membros e visitantes, controle de aniversariantes, calendário de eventos, gestão financeira (registro de dízimos, ofertas e despesas, contas, lançamentos recorrentes e relatórios), relatórios, níveis de acesso por usuário e comunicação via WhatsApp nos planos que incluem essa integração.
2. Cadastro e conta
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- A senha é pessoal e intransferível; o usuário é responsável por mantê-la em sigilo e por todas as atividades realizadas com suas credenciais.
- É possível entrar com e-mail e senha ou com a conta Google.
- Suspeitas de acesso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente ao suporte.
- Cada organização pode ter até 5 usuários com acesso ao painel.
3. Teste gratuito
Novas organizações têm 7 dias de teste gratuito, com acesso às funcionalidades da plataforma e sem necessidade de cartão de crédito. Encerrado o período, o acesso às funções pagas é bloqueado até a contratação de um plano; os dados já cadastrados permanecem armazenados.
4. Plano pago, cobrança e cancelamento
- Plano Gestão de Membros PRO: R$ 59,00 por mês, com membros ilimitados, integração com WhatsApp, relatórios avançados, múltiplas igrejas e suporte prioritário.
- A cobrança é recorrente mensal, processada pelo Stripe. Não armazenamos dados de cartão.
- A renovação é automática enquanto a assinatura estiver ativa.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal do cliente, acessível dentro do sistema (Configurações), e passa a valer ao final do período já pago.
- Não há reembolso proporcional de período já pago, salvo disposição legal em contrário.
- Em caso de falha ou atraso no pagamento, o acesso é mantido por 7 dias de tolerância contados do vencimento. Após esse prazo sem regularização, o acesso é bloqueado até a regularização.
- Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio; o reajuste só se aplica a ciclos futuros.
5. Uso aceitável
É proibido utilizar a plataforma para:
- fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
- envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou qualquer uso do WhatsApp em desacordo com as regras da própria plataforma de mensagens;
- upload de conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal, inclusive em fotos e campos de observação;
- tentativas de burlar limites de plano, acessar dados de outras organizações, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
- revenda ou sublicenciamento do serviço sem autorização.
A organização é responsável pela legalidade dos dados que cadastra, incluindo a obtenção das autorizações necessárias dos titulares, conforme descrito na Política de Privacidade.
6. Propriedade dos dados e do software
Os dados cadastrados pertencem à organização/igreja que os inseriu. O Gestão de Membros não reivindica propriedade sobre esses dados e os utiliza apenas para operar o serviço. O software, a marca, o layout e o código-fonte da plataforma permanecem de propriedade do Gestão de Membros, sendo concedida ao cliente apenas uma licença de uso não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato.
7. Disponibilidade
O serviço é fornecido "como está". Empregamos esforços razoáveis para manter o sistema disponível, seguro e com backups, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.
8. Limitação de responsabilidade
- A plataforma não se responsabiliza por decisões pastorais, administrativas ou financeiras tomadas com base nas informações registradas pelos usuários.
- Não respondemos por indisponibilidade, falhas ou mudanças de serviços de terceiros integrados, como WhatsApp/Evolution API, Stripe, provedores de e-mail e de nuvem.
- Não respondemos por perda de dados decorrente de exclusão feita pelos próprios usuários da organização.
- Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total do Gestão de Membros fica limitada ao valor pago pela organização nos 12 meses anteriores ao evento.
9. Rescisão
A organização pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O Gestão de Membros pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou de inadimplência prolongada, com aviso prévio sempre que possível. Contas que já foram pagantes têm todos os dados guardados por pelo menos 180 dias após o bloqueio, para que uma reativação restaure tudo exatamente como estava. Encerrada a conta, o tratamento e a eventual exclusão dos dados seguem a Política de Privacidade.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail, e o uso continuado do serviço após o aviso indica concordância com a nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do prestador do serviço para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de foro do consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@gestaodemembros.com.br ou pelo WhatsApp (+55 83 98225-0666).